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7 de Abril de 2020

O Parlamentarismo no Brasil: história e aplicabilidade

Um apanhado histórico do Parlamentarismo e a possibilidade de sua implantação no país. [Revisado]

Bruno Vieira, Estudante de Direito
Publicado por Bruno Vieira
há 3 anos

O Parlamentarismo no Brasil

INTRODUÇÃO

 O presente trabalho trata do Parlamentarismo no Brasil, mais especificamente se tal sistema funcionaria aqui, adentrando também a questão presidencialista e sua instabilidade, vivenciada diariamente no país, tratando-a em sentido comparativo ao modelo Parlamentarista de governo.

 Este trabalho tem por objetivo, explanar alguns aspectos do sistema de governo em tela e sua possibilidade de implantação no Brasil, que teria o objetivo de sanar as dificuldades geradas pela instabilidade do presidencialismo, que se impõe a duras penas ao povo brasileiro.

 São quatro capítulos, nos quais se desenvolve o tema proposto, especialmente sua história, suas características, sua experiência no Brasil e principalmente, se esse sistema se aplicaria ao país.

 Este estudo, porém, não se aprofunda nas eventualidades e características brasileiras que necessitariam de adaptação, permanecendo num estudo geral sobre o tema, colocando em foco a necessidade de mudança política no país, e uma forma de realizá-la, passando, nesse caso, por uma alteração do sistema de governo.

1- O NASCIMENTO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA

 A Inglaterra é considerada o lugar de origem do Parlamentarismo, e é, portanto, o lugar onde tal sistema perdurou por mais tempo, vigendo até os dias atuais.

 Sobre isso Dalmo de Abreu Dallari dirá:

“A Inglaterra pode ser considerada o berço do governo representativo. Já no século XIII, o mesmo que assistiu à elaboração da Carta Magna, numa rebelião dos barões e do clero contra o monarca, irá ganhar forma de parlamento. No ano de 1265 um nobre francês, Simom de Montefort, neto de inglesa e grande amigo de barões e eclesiásticos ingleses, chefiou uma revolta contra o rei da Inglaterra, Henrique III, promovendo uma reunião que muitos apontam como a verdadeira criação do parlamento.” (DALLARI, 1995, p.195)

 Já na segunda metade do século XIV, haverá uma série de fatores que influenciarão a criação do parlamentarismo. Mario Lúcio Soares cita alguns deles:

“- A vitória em 1688, após a Glorious Revolution, do governo representativo sobre o absolutismo;

- O controle parlamentar sobre o governo na votação da proposta tributária anual;

- A formação de dois grandes partidos;

- O preparo cultural da aristocracia inglesa;

- O advento de uma linhagem estrangeira de monarcas que não dominavam a língua inglesa, demonstrando-se incapaz de acompanhar as deliberações do parlamento” (DUGUIT 1928:648, t. I) (SOARES, 2001, 514).

 Após a instalação desse sistema de governo na Inglaterra, muitos países da Europa aderiram às reformas parlamentaristas, tais como a França - que foi a primeira a expressar sua empolgação com o sistema inglês, passando a adaptá-lo às suas instituições, por meio de reformas parciais desde a primeira metade do século XIX (MALUF, 1999, p.259), a Bélgica, a Prússia, a Alemanha, a Polônia, a Checoslováquia, a Áustria, a Grécia, a Iugoslávia, a Finlândia, a Espanha, entre outros (MALUF, 1999, p.260).

 É possível citar três tipos de parlamentarismo vividos na história humana: o clássico (ou dualista), o misto e o racionalizado (ou monista). O primeiro foi erigido na Inglaterra durante o século XVII” (SOARES, 2001, p 511); o segundo deriva da racionalização de outros setores do sistema parlamentar, fixando-se nas modalidades de tendência diretorial, presidencialista e de equilíbrio (SOARES, 2001, p.512); e o terceiro procede das constituições formuladas, após a Primeira Guerra Mundial (SOARES, 2001, p 512).

 É possível constatar, então, que já na primeira metade do segundo milênio havia um desenvolvimento de um novo sistema de governo, que geraria um enfraquecimento do poder absoluto do monarca e levaria o parlamento, antes meramente consultivo ou mesmo dependente do rei, a tornar-se o centro das questões de governo do país.

2- ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO PARLAMENTARISMO

 O sistema parlamentarista é, nas palavras de Sihad Maluf (1999, p. 262), composto de cinco peças essenciais a seu funcionamento, quais sejam:

  1. a organização dualística do Poder Executivo;
  2. a colegialidade do órgão governamental;
  3. a responsabilidade política do Ministério perante o Parlamento;
  4. a responsabilidade política do Parlamento perante o Corpo Eleitoral; e
  5. a interdependência dos Poderes Legislativo e Executivo .

 O parlamentarismo possui ainda uma diferença notável na questão da Chefia de Estado e de Governo. Enquanto no presidencialismo, o Presidente da República exerce as duas funções, naquele temos uma "bipartição das chefias", de forma que o monarca ou presidente, exerce a Chefia de Estado, e o Primeiro Ministro exerce a Chefia de Governo. Enquanto o primeiro trata dos assuntos de representação do país a nível exterior, o último trata da condução interna do país, sob a vigilância da Câmara Baixa.

É necessário ainda constatar que a governabilidade ou não de um Primeiro-Ministro é baseada no voto de confiança do Parlamento, sendo necessário para sua demissão simplesmente um voto de desconfiança fundamentado em ações percebidas pelos parlamentares, na condução do governo. Nesse sentido, é importante frisar que, numa eventual crise de corrupção dos membros do Gabinete, seria menos desgastante e demorado – como o é no presidencialismo – a remoção dos corruptos do exercício do governo.

A base do já dito voto de confiança pode ser interpretada como se o povo, ao escolher aqueles que o representam, através deles demonstre sua confiança naquele gabinete, montado para conduzir o país. Se tal grupo não corresponder ao querer e às expectativas populares, estes, por meio de seus representantes, elevarão seus sentimentos de desconfiança àquele Ministério, o que causa sua demissão, por não agradar mais o povo, donde emana todo o poder que exercem.

Ora, se o objeto de desconfiança for o próprio parlamento é possível, ainda, que haja sua dissolução, fundamentada, pelo Chefe de Estado – monarca ou presidente – a fim de que o povo eleja aqueles em quem melhor confiam. Tal ato geralmente é realizado a pedido do Primeiro Ministro. Todavia, nada impede que aquele o faça de ofício.

Enfim, observa-se que o Parlamentarismo se baseia em poucos requisitos, mas que geram um sistema de governo diferente, e, visualizando por um lado, mais democrático, na medida em que confere mais poderes aos representantes do povo, fazendo com que o Executivo, constituído a partir do próprio Legislativo, venha a ser constantemente vigiado pelo parlamento, teoricamente, pelos cidadãos do país.

3- DA MONARQUIA À ATUALIDADE: PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO NO BRASIL

A história política do Brasil é marcada, na maior parte, pela presença da Monarquia, portuguesa – 1530-1822 – e depois da Independência, adotada também para o governo do país. Existirá a partir daí o cha­mado “Parlamentarismo às avessas”, que seria um parlamentarismo britânico adaptado ao Brasil, perdurando até certas mudanças de D. Pedro II, que iriam aproximar, e muito, o sistema brasileiro do britânico. Em suma, esse sistema era caracterizado pela intervenção constante da Chefia de Estado (Imperador) na Chefia de Governo (Chefe do Conselho de Ministros), inclusive com o Poder Moderador, este presente desde a Constituição de 1824. Foi o início do avanço na cidadania brasileira, haja vista, ainda estivesse somente em estágio primário.

Mas, com o advento do golpe de 1889, que terminou na Proclamação da República no Brasil – algo que, diga-se de passagem, não foi nem sequer demandado pela população brasileira – houve a imposição do Presidencialismo no país, com uma nova Constituição, a primeira da República. Não houve nenhuma propaganda que definisse os prós e contras da proposta, mas simplesmente um golpe, uma surpresa ao país e um logro para quem o instalou. (Albuquerque, 1932, p.15).

Deodoro da Fonseca é escolhido para governar o país provisoriamente e, em 1891, é eleito constitucionalmente, permanecendo, porém, somente nove meses, sendo então derrubado por vários motivos, entre eles a Revolta da Armada. Isso seria só o começo da instabilidade institucional brasileira.

Golpes, crises, impeachments, presidentes depostos, um suicídio. A República brasileira passou, e ainda passa, por situações muito difíceis. Foram utilizadas, durante décadas, manobras políticas e atos voltados a corrupção, que tinha “entrada VIP” nos bastidores do presidencialismo do Brasil. Algo está errado com o governo brasileiro.

Numa tentativa extremamente política e ideológica, o Brasil viveu, em 1961, sua primeira experiência republicana de parlamentarismo. Em razão da renúncia de Jânio Quadros, optou-se, por meio da Emenda Constitucional Nº 4, de 2 de setembro de 1961, em alterar o sistema de governo para o Parlamentarismo.

Porém, em 1963, o Referendo convocado pela Lei Complementar 2, de 16 de setembro de 1962, e realizado no dia 6 de janeiro do ano seguinte, que pedia a autorização do povo brasileiro à mudança, decidiu-se pela retomada do presidencialismo, contabilizando 76,88% dos votos válidos contra o parlamenta­rismo. Novamente, o Brasil retorna ao presidencialismo, após 17 meses e 3 Presidentes do Conselho de Ministros.

Na Constituinte de 1988, surge novamente o tema do Parlamentarismo, momento do qual Miguel Reale, citado por Sahid Maluf, faz uma análise:

“Durante os debates estabelecidos na Constituinte de 1986, que resultaram na promulgação da atual Constituição de 1988, destacou-se um forte movimento favorável à adoção do Parlamentarismo como sistema de governo. Embora derrotado, esse movimento conseguiu inserir no ‘ato das Disposições Transitórias’ o art. 2º que convocou para 7 de setembro de 1993 um plebiscito, através do qual o eleitorado brasileiro deveria escolher a forma (republica ou Monarquia constitucional) e o sistema de governo (Parlamentarismo ou Presidencialismo). Realizado o plebiscito, por considerável maioria foi mantida a forma republicana e confirmado o sistema presidencialista” (Miguel Reale citado por MALUF 1999, p.277)

Assim, em 1993 o povo retorna às urnas para decidir, cinco anos após a edição da Constituição da Republica Federativa do Brasil, qual o rumo governamental a ser tomado pelo país: Monarquia Parlamentarista ou República Presidencialista/Parlamentarista? O resultado foi a permanência do sistema presidencialista republicano.

E embora haja grupos da sociedade que defendam abertamente o parlamentarismo, que exercem sua democracia e desejam uma maneira diferente de governar, onde haja um combate maior a corrupção, em parte pode-se dizer que falta certa legitimidade a essa mudança, visto que os cidadãos brasileiros já se pronunciaram contrários a este sistema de governo (1963) e em defesa do Presidencialismo republicano (1993). Muitos argumentam que não existe qualquer falta de legitimidade, e que a sociedade atual mudou seu rumo de pensamento. E é provável que essa linha tenha razão.

Os constantes escândalos de corrupção geram, além de indignação, um profundo descontentamento com o sistema político brasileiro, principalmente na medida em que o cidadão, após votar em alguém, se vê de mãos atadas diante de atos que contrariam os desejos sociais, inclusive aqueles que o próprio candidato defendeu. É uma crise de cidadania, onde quem vota, passa um período fixo de quatro anos nas mãos de alguém, que pode ou não estar falando a verdade na campanha. É perfeitamente conhecida a astucia dos políticos nesse período, onde fazem apologia à honestidade, defendem o combate a corrup­ção, pregam uma nova forma de cidadania. No entanto, o que se vê é um amor aos frutos de sua perfídia, que os faz esmagar seus princípios, diga-se, sujos, e passar a imagem de um humilde servo do povo.

Se no período Monárquico Parlamentarista havia alguma instabilidade, muito mais se vê na atualidade, com brigas por dinheiro, poder, lugares no alto escalão. O Brasil não se encontra estável. Muito pelo contrário. O querido pelo povo brasileiro é sua perfeita cidadania e a evolução nacional. Ora, não evolui um país que se encontra sempre instável.

Se no Parlamentarismo encontramos facilidade na derrubada do Chefe de Governo, eleito da maioria presente na Câmara Baixa, isto é, a Câmara dos Deputados, por meio de um Voto de Desconfiança; no Presidencialismo, o Chefe de Governo – que tem também a função de Chefe de Estado – é dificilmente deposto, mesmo que tenha uma atuação ruim na execução de seu Plano de Governo. Por isso, existe uma instabilidade frequente, principalmente porque o governo tem liberdade de agir como quiser, sem um controle parlamentar, classe representativa do povo, o que gera uma escravidão ao erro presidencial. Dessa forma, quando um presidente sofre um impeachment cria-se um tempo instável no país, em razão dos danos criados por ele e pela exaustão do parlamento e do povo, durante um processo demasiadamente demorado e constantemente influenciado por uma força e outra, entre a base do governo e a oposição.

É possível dizer, então, que a estabilidade política nunca foi tão distante como dos dias atuais. Mesmo que uma reforma seja feita no sistema político, não havendo uma alteração profunda nas estruturas, é provável que a estabilidade nunca seja encontrada pelo povo brasileiro, em seus representantes e em seu governo.

4- O PARLAMENTARISMO FUNCIONARIA NO BRASIL?

Muito se questiona sobre a possibilidade da implantação do parlamenta­rismo no Brasil, principalmente, por meio de um Congresso sem confiança alguma do povo brasileiro. E embora haja esse questionamento, parece ser consenso geral que o povo brasileiro não quer tal sistema.

Na verdade, embora uma parte dos congressistas constituintes defendessem o parlamentarismo, o argumento predominante foi de que o povo brasileiro não havia atingindo o estágio político-cultural propício a este sistema de governo (MALUF, 1999, p.277). Assim, não seria uma questão de que o povo brasileiro não quer sua instalação, mas, simplesmente, de um despreparo para essa questão.

Despreparo a parte, é preciso dizer que, em âmbito político, o parlamentarismo cairia muito bem.

Primeiramente, é preciso ver que o controle do Executivo pelo Legislativo, como falamos anteriormente, é de fato, muito maior que no presidencialismo em que vivemos. Ainda sob a sombra do impeachment vivenciado em 2016, vemos que a instabilidade política gerada por um voto de desconfiança do parlamento, que haja vista, era tudo o que o povo brasileiro tinha pelo governo demitido, seria algo mais rápido, menos turbulento e desgastante, além de causar melhor impressão no exterior, visto que um presidente que está por sofrer um processo de impedimento se encontra sobre a desconfiança geral. Neste ponto, caberia bem a expressão “se há desconfiança, que saia logo”.

Em segundo lugar, um Congresso totalmente avesso aos interesses brasileiros, inundado de corruptos, é algo que o brasileiro “engole seco”. Em virtude de seu mandato, o parlamentar se cristaliza no poder por quatro anos, e só sai de lá preso ou cassado por determinado ato gravíssimo (e apenas se não tiver "amizades" em sua Casa). Não importa se sua falta de interesse pelo país é visível e até mesmo pública, basta-lhe mostrar a quantidade de votos recebidos e seu diploma de eleito, e tudo fica como está. Isso não ocorreria num eventual parlamentarismo, onde o monarca/presidente, poderia, ouvido o primeiro-ministro, ou mesmo de ofício, dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições, para que o país não esteja na mão de quem não se confia e que tem interesse alheio ao público.

Em terceiro lugar, haveria um maior diálogo entre Executivo e Legislativo, além, é claro, da fiscalização deste, conferindo melhor governabilidade ao país. Além disso, os membros do Gabinete, sendo parlamentares, estariam dentro das discussões da Câmara, levando-as ao Executivo, aperfeiçoando suas escolhas de acordo com a demanda parlamentar e até economizando verbas de gabinete e afins.

Não haveria o grande poderio do Executivo, ou melhor, do Presidente da República, visto que há uma divisão das funções entre o Chefe de Estado e o de Governo, e este último, tendo dependência, como dito acima, do querer parla­mentar.

Mas, como “tudo debaixo do céu tem seus defeitos”, é preciso dizer que o parlamentarismo não é perfeito.

Um ponto seria a quantidade de legendas partidárias no Brasil. O país tem 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, o maior partido na Câmara, o PMDB, possui 64 parlamentares dos 513. Na linha parlamentarista, este partido seria convocado pelo Chefe de Estado a montar um gabinete. Ora, se há tantos partidos – 26, em atuação na Casa – sempre seria necessário um governo de coalizão, o que não se é visto tão facilmente em modelos como o britânico, onde há poucos partidos, e desses somente dois ou três se destacam, necessitando de coalizão somente em casos raros. Assim, se os demais partidos decidissem fechar a questão e não se aliar ao PMDB, seria necessário que o Chefe de Estado dissolvesse a Câmara e convocasse novas eleições, na tentativa de sanar esse problema. Instabilidade outra vez.

Outro ponto seria a questão dos conchavos, muito mais necessários para a governabilidade nesse sistema. Se por um lado, um presidente necessita de um apoio grande no Congresso para aprovar suas propostas, um primeiro-ministro seria quase um “escravo” dele, pois, sua base dependeria dos interesses dos parlamentares. Haveria então uma grande chance de recorrer-se a meios corruptos para se manter no poder.

Concluindo, é claro que o parlamentarismo não é perfeito e, no Brasil, poderia até ser adaptado ao “jeitinho brasileiro”. No entanto, é impossível dizer que seria um sistema de governo ruim. Vendo as possibilidades atuais, o parlamentarismo seria uma oportunidade de mudar um pouco o país, caminhando rumo a uma perfeita estabilidade. Obviamente, a simples instalação desse sistema não resolverá, por si só, os problemas do Brasil. É necessário que o povo brasileiro esteja preparado e instruído sobre essa questão, a fim de que a democracia seja plenamente realizada e a cidadania realmente aconteça.

CONCLUSÃO

O tema “Parlamentarismo no Brasil”, como visto neste estudo, é atual e de décadas em décadas, retorna às deliberações, permanecendo, porém, sob os véus da corrupção, que deseja um sistema de governo que lhes dê espaço para os atos de certos grupos políticos.

O Brasil necessita de um sistema que o leve à estabilidade e ao crescimento, coisas aparentemente impossíveis na atua conjuntura política e de governo. O parlamentarismo seria uma boa solução a essa necessidade, na medida em que melhora as questões governativas, de forma a comprometer o governante com os representantes do povo, tirando também, tanto do governante, como dos representantes do povo, sua blindagem contra o descontentamento popular.

Este estudo, mesmo que não tão profundo quanto o de tantos outros estudiosos, trabalha no sentido de ensejar o debate dos sistemas de governo para nosso país, criando um ambiente propício à solução da crise política que se aprofunda cada vez mais em nosso país.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALBUQUERQUE, José Joaquim de, “Parlamentarismo e Presidencialismo no Brasil”, Calvino Filho, 1932

DALLARI, Dalmo de Abreu, “Elementos da Teoria Geral do Estado”, Saraiva, 19º edição, São Paulo, 1995.

MALUF, Sahid, “Teoria do Estado”, Saraiva, 25º edição atualizada, São Paulo.1999

PAULA PINTO, Davi Souza de. “ Parlamentarismo: surgimento e características gerais”, disponível em: http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2949. Acesso em 16/03/2017.

SOARES, Mário Lúcio Quintão, “Teoria do Estado, O substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o Direito Constitucional”, Del Rey, Belo Horizonte/MG. 2001

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, “Partidos Políticos registados no TSE”, disponível em: http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-políticos/registrados-no-tse. Acesso em 16/03/2017.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, “Resultado Geral do Referendo de 1963”, disponí­vel em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/referendo-de-1963. Acesso em 15/03/2017.

27 Comentários

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Em que pese o bom trabalho despendido na elaboração desse artigo, infelizmente, no Brasil não vejo o regime de governo como culpado de nada.
O presidencialismo é ruim e corrupto, o parlamentarismo também o seria.
Com o baixo nível de seriedade e comprometimento com a licitude existente, nossos atuais políticos deturpariam qualquer tipo de governo.
O Brasil está mais para uma Venezuela do que para uma Inglaterra, esse é o ponto a ser corrigido. continuar lendo

José Roberto:
Perfeito seu comentário. continuar lendo

De fato, José Roberto.

No texto tento desmistificar a imagem que muito têm de que esse sistema resolveria os problemas do Brasil. Como você mesmo disse, o parlamentarismo poderia ser corrupto também.

Eu vejo pontos positivos neste sistema. Mas também entendo que a atual conjuntura política, e mesmo social, do país faz com que levar essa discussão gere visões equivocadas e discussões movimentas com ideias erradas. Por isso entendo que é preciso, antes de tudo, preparar e educar a população quanto aos sistemas de governo, necessidade com que quis contribuir ao escrever o artigo . Somente assim seria possível tirar o Brasil de uma equiparação a Venezuela e países semelhantes, e levá-lo ao patamar de outros países que têm uma maior estabilidade política.

No mais, obrigado pelo comentário. continuar lendo

Perfeitíssimo Bruno.
Minhas conclusões somam-se às suas. continuar lendo

Ao autor: não dê ouvidos ao que este senhor diz, para ele o Brasil sempre será o país do mais ou menos, mesmo que o presidencialismo se mostre o preferido entre o terceiro mundo. continuar lendo

Marcos:
Escreva: Não dê atenção ao que este senhor etc...
Não de ouvidos não se aplica, porque escrevi e não falei nada que pudesse ser ouvido.
Quanto à monarquia, sou contra mesmo.
Sinto muito. continuar lendo

Fui duro com outro comentário e vou explicar porque, antes de tudo queria parabenizar o autor pelo artigo, muito bem escrito e explicado, porém o que vc percebe no comentário do senhor Jose Roberto?

"Em que pese o bom trabalho despendido na elaboração desse artigo, infelizmente, no Brasil não vejo o regime de governo como culpado de nada.
O presidencialismo é ruim e corrupto, o parlamentarismo também o seria.
Com o baixo nível de seriedade e comprometimento com a licitude existente, nossos atuais políticos deturpariam qualquer tipo de governo.
O Brasil está mais para uma Venezuela do que para uma Inglaterra, esse é o ponto a ser corrigido."

Esse tipo de comentário causa o comodismo e aceitação ao fracasso nacional, quem lê e se identifica continuará a pensar no país com o eterno 'meia boca", e com isso a sociedade brasileira não irá evoluir, percebe que apesar de você autor demonstrar uma visão futurista para nossa nação, este senhor José Roberto' tenta jogar um balde de água fria no seu trabalho e em suas ideias para um país melhor, costumo ler artigos aqui no Jus e volta e meia ele comenta algo dessa natureza em outros artigos, e te afirmo com toda certeza, serão pessoas como você autor que escreveu o artigo que farão do país um lugar melhor e mais avançado e não pessoas do tipo do José Roberto, essas nós simplesmente precisamos ignorar e tratá-las como passado assim como os políticos que queremos tirar dos âmbitos da política nacional.
Ademais, parabéns novamente e continue fazendo ótimos trabalhos como este o país precisa de pessoas assim. continuar lendo

Sr.Marcos.
Atenção não é seu forte, mas tentarei facilitar.
Não jogo balde de água fria, apenas de realidade.
De nada resolverá mudarmos o sistema de governo, se não existir investimento maciço em educação.
A Inglaterra, berço do parlamentarismo, possui uma outra realidade cultural e com certeza teria a mesma grandeza com qualquer regime.
O Brasil ainda vive momentos de instabilidade, apostando em pessoas que tem o dom da falácia e das promessas vãs e isso, se deve à falta de informação política e também ao insuficiente nível médio cultural, em geral.
Precisamos sim, corrigir esse ponto fraco.Voltar, por exemplo, ao ensino da cidadania nas escolas, do tipo "Educação Moral e Cívica". Começar pelas crianças, ensinar que participação é necessária e fundamental. Ensinar a força do voto consciente e o perigo dos discursos vazios.
Não sei sua idade, mas pelo que escreve parece ser bastante inexperiente com os caminhos da política nacional.
Eu nasci em 1950 (sem que isso seja mérito ou desmérito, apenas fato) e passei pelos mais diversos momentos políticos desse país. Sei por experiência o que mudou e o que isso representa. Vivi isso. Participei disso. Como ambientalista vivenciei as mais diversas situações (ambientalista não cuida apenas de plantinhas...) que me trouxeram experiências diversas com a miséria e a segregação social. O povo não é culpado. O povo brasileiro foi propositalmente abandonado e relegado à ignorância.
Trazer a realidade à tona, não causa comodismo. O que causa são falsas promessas, que depois de não cumpridas nos fazem ver na linha do tempo, o quanto restou perdido.
O Brasil precisa enfrentar seus problemas de frente.
Não sou contra o parlamentarismo, apenas, não enxergo o momento atual como adequado.
Ignorar-me ou não, é uma opção válida a qualquer um, apenas exerço aqui o meu direito de expressão.
Se quer criticar, faça-o com bases mais sólidas, porque você sequer percebeu que meu comentário soma-se ao do Sr. Bruno, autor do texto.
No mais, estou aqui também para aprender e quando o senhor tiver o que me ensinar, estarei atento. continuar lendo

Atenção é meu forte sim
E eu entendi completamente agora, em todos os lugares que eu for e puder me expressar, vou falar que o problema do Brasil é cultural e que precisamos de Educação e isso resolverá tudo, tudo mesmo.
Esse discurso vem sendo falado há anos, tenho certeza que uma hora ele dará certo. Até porque quando a Inglaterra adotou o sistema eles já eram PHDs, e isso explica tudo agora, e por óbvio, agora tudo faz sentido, os condenados na Lava-jato bem como os réus só possuem o ensino fundamental, como eu não pensei nisso antes, vou até falar pro meu vizinho pra ele começar a construir a casa que ele tanto quer começando exatamente pelo Teto, assim dará mais certo.
E outra agora sei que o parlamentarismo só será adotado quando tivermos um bom nível de educação, claro que sim, eu mesmo só tomo remédios depois que me curo da doença, devemos aplicar isso também a política brasileira, tomar remédio enquanto está doente não está com nada.
Me esclareceu tudo agora, nasci no país errado e com a mente errada, a culpa é minha.
Obrigado Sr. José Roberto. continuar lendo

O Brasil está muito abaixo de Venezuela. Ali pelo menos há quem lute. A marca do brasileiro é a covardia e, mais que isso ainda, a vontade de um dia ser também favorecido, também poder roubar... Um povo que traz em seu DNA o que de pior a Europa expurgou e as construções históricas não permitiram desvencilhar-se. Estamos sendo roubados em nossos direitos sociais e trabalhistas como nunca antes - e a passividade do brasileiro não se repetiria na vizinhança latina. Mudaram-se os nomes e tudo o mais, mas este país continua sendo espoliado como o fora sob os chicotes da monarquia portuguesa. continuar lendo

Lorde Wallimann "Um povo que traz em seu DNA o que de pior a Europa expurgou e as construções históricas não permitiram desvencilhar-se"
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk puta merda, parei pra ti em.... continuar lendo

Outras possibilidades de mudar a política sem mudar o regime de governo:

1- Voto distrital puro (distritos com, no máximo, um milhão de habitantes)
2- Ocupantes de quaisquer cargos eletivos, para concorrer à reeleição, devem RENUNCIAR ao cargo atual antes do encerramento das inscrições ao pleito.
3- Ocupantes de cargos Eletivos ou em Comissão, para aceitar quaisquer cargos de confiança (ministérios, secretarias, assessorias, etc.) devem RENUNCIAR ao cargo atual.
4- Todos os mandatos eletivos com igual duração (sugiro seis anos, com eleições a cada dois, alternando cada esfera da Administração - Municipal, Estadual e Federal).
5- Fim da existência de "suplentes" para os cargos legislativos, assumindo sempre que houver vacância, o próximo mais votado POR DISTRITO, independente da filiação partidária.
6- Cada Candidato a cargo EXECUTIVO, deve elaborar um ANTEPROJETO de Lei de DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e um ANTEPROJETO de Lei de PLANO PLURIANUAL, os quais serão considerados APROVADOS, EM VIGOR, IRREVOGÁVEIS E INALTERÁVEIS, a partir da proclamação do resultado da eleição, para viger por TODO O PERÍODO DO MANDATO (o Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o do Plano Plurianual poderão prever metas próprias para cada exercício).
7- Ingresso no Serviço Público (profissional) Exclusivamente por meio de Concurso Público, com extinção dos cargos de "livre provimento".88- Para os Tribunais (Colegiados), eleição de lista sêxtupla, com voto livre, independente de candidatura (cada eleitor vota em quem quiser e achar melhor, inclusive em si mesmo), pela totalidade dos membros do corpo imediatamente inferior, submetida ao legislativo correspondente que deverá, após sabatina de todos os constantes da lista, eleger em votação secreta o candidato ao cargo.
9- Mandato nos Tribunais proporcional ao número de vagas, com eleições anuais de modo a haver uma constante alteração do corpo julgador
10- Extinguir os quintos e quaisquer nomeações pessoais.
11- EXTINGUIR o financiamento público de campanha eleitoral e PROIBIR a doação por empresa. Cada partido podendo cobrar taxas de seus ASSOCIADOS e aceitar somente doação de Pessoa Física, condicionada à capacidade econômica do doador e declaração no Imposto de Renda.
12- Comprovada a existência de CAIXA 2 ou qualquer outra forma de ocultação ou desvio de recursos, ser CASSADO O REGISTRO DO PARTIDO daí decorrendo a perda de mandato de seus filiados. continuar lendo

Seu texto ficou maravilhoso. Adoro este tema e tenho minha opinião formada sobre ele após ler várias obras e analisar nossos telejornais. Sou favorável ao parlamentarismo monárquico, pois tira de vez o Chefe de Estado das garras partidárias, assim ele/a pode exercer esse alto cargo simbólico, unificador e catalisador de forma mais limpa e digna, em especial em um País com tantas diferenças. Além disso, não faria sentido um parlamentarismo no qual o chefe de estado e o chefe de governo fossem de partidos antagônicos, seria uma aberração, por isso ele deve ser apartidário, para isso temos pessoa à altura, que desde criança são educadas para essa enorme missão para com o povo: A Casa Imperial do Brasil, atualmente chefiada por Dom Bertrand e Dom Luís de Orleans e Bragança. A Ré-pública presidencialista foi uma aventura nascida de uma cornagem entre Deodoro e Silveira Martins, insuflado pelo ateu positivista Benjamin Constant, jamais deu ou dará certo. Imitamos os ianques, erro grave, como bem mostrou Eduardo Prado no livro A Ilusão Americana. Em nenhum lugar do planeta terra o presidencialismo deu certo, exceto para os ianques. continuar lendo

Monarquia, herdeira de uma das mornarquias mais corruptas e medíocres da história da humanidade, sem falar da desqualificação pessoal, dos pretendentes a aspirantes à coroa, com uma mentalidade abissalmente retrógrada? Definitivamente o Brasil não tem nada a ganhar com tal ideia. continuar lendo

Lorde Wallimann "Monarquia, herdeira de uma das mornarquias mais corruptas e medíocres da história da humanidade, sem falar da desqualificação pessoal, dos pretendentes a aspirantes à coroa, com uma mentalidade abissalmente retrógrada? Definitivamente o Brasil não tem nada a ganhar com tal ideia."
Nossa cara.... continuar lendo

Excelente texto, gostaria que se possível, você Bruno Santos, fizesse um artigo sobre parlamentarismo monárquico e republicano e suas diferenças positivas e negativas. continuar lendo

Obrigado pelo comentário.

Anotei a ideia. Agradeço a sugestão. continuar lendo